PIERRE LOGAN RESPONDE - QUANDO A GUARDA MUNICIPAL FICOU ILEGAL?

Um rapaz, discordando de mim, fez uma pergunta muito inteligente. Ele perguntou: "Se a Guarda Municipal era ilegal em 2015, por que o promotor da época apoiou?". Perguntas assim dão gosto de ouvir e responder.

RESPOSTA: A constituição permite que se contrate temporariamente em caso de urgência. Como o próprio nome diz, tem que ser temporariamente, dentro do razoável, mas o que o promotor não sabia na época era que a última vez que Panela fez isso, contratos TEMPORÁRIOS durariam mais de VINTE ANOS.

Esse "temporário e urgente" deve durar o tempo necessário para se organizar um certame, no máximo um ano ou quando cessar a urgência/necessidade, a prefeitura demorou dois e quando fez o certame ignorou a Guarda Municipal, ou seja, fez com que ela perdesse a característica do provisório, temporário, urgente e caísse de vez na ilegalidade.

A intenção da prefeitura, além de possivelmente desviar dinheiro (não duvido) é contratar quem eles querem (votos), manter os guardas sem ESTABILIDADE NA CARREIRA, sem direitos e poder acabar com a Guarda quando quiser, como já o fez. Os Guardas Municipais que querem estabilidade e seguir carreira deveriam cobrar um concurso.

Os "isentos" cobram paciência do Ministério Público, mas não cobram e nunca cobraram pressa da prefeitura. Uma das vantagens da lei ser seguida é que a prefeita não poderá acabar com a guarda ao seu bel prazer, como o fez, a título de retaliação, quando seu candidato presidencial perdeu no município. 

Por Pierre Logan é Advogado, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas. Formado em Filosofia, licenciado, pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito. Filósofo. Membro do Seminário de Filosofia - Olavo de Carvalho e da Jovem Advocacia de São Paulo.  

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